DESCONTO NO IPTU PARA ÁREAS ATINGIDAS POR ALAGAMENTOS

 De quanto é o desconto?

R$58,55 para 2011 e o mesmo valor atualizado para 2012.

 

Quem tem direito ao desconto?

Imóveis atingidos por alagamentos em Abril de 2010, constantes em relatório elaborado pela defesa civil ou que retiraram o FGTS devido ao decreto de emergência.

 

O que o munícipe deve fazer para receber o benefício?

Nada. O IPTU 2011 já vem com o desconto calculado. O desconto aparece logo após o valor total do DAM, no carnê de IPTU.

 

Quem foi atingido pelos alagamentos de Abril de 2010 e não recebeu o benefício, como deve proceder?

Até 18/02/2011 o contribuinte pode contestar o IPTU. Para isso deve trazer:

Cópia do RG e CPF.

Matrícula do imóvel ATUALIZADA

Vínculo com o imóvel (caso a matrícula não esteja em seu nome).

Comprovação de que foi atingido pelos alagamentos.