Compete ao planejamento operacional, a execução, a implantação e fiscalização da legislação relativa ao uso e parcelamento do solo, a fiscalização de projetos de obras e edificações; desenvolvimento de projetos e programas da política urbana e habitacional; coordenação e fiscalização do sistema de transporte coletivo municipal, coordenação ou execução de manutenção de pavimentação de vias e calçadas, galerias, drenagens, obras de arte, edificações, abertura e implantação de vias urbanas e rurais, execução ou conservação de ruas e estradas municipais e outras atividades correlatas.