PROGRAMAS

Bolsa Família: O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País. Os valores dos benefícios variam de acordo com as características de cada família, considerando a renda mensal da família por pessoa, o número de crianças e adolescentes de até 17 anos, de gestantes, nutrizes e de componentes da família. A seleção das famílias é feita com base nas informações registradas pelo Município no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Cadastro Único: O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda. É um instrumento importante que possibilita a inserção da população em diversos programas, projetos e serviços.

Programa de Atenção ao Idoso (PAI): Atendimento a idosos acima de 60 anos em situação de vulnerabilidade social.

Programa Leite das Crianças: Fornecimento de 1 (um) litro de leite por dia para crianças de 6 meses a 3 anos.

Passe Livre Interestadual: Transporte gratuito a Pessoa com Deficiência (física, auditiva, visual e mental) ou doença renal crônica.

Passe Livre Intermunicipal: Transporte gratuito a PCD (física, mental, intelectual, sensorial) e algumas patologias crônicas.

 

PROJETOS

Horta no Quintal de Casa: Fornecimento: mudas de hortaliças, plantas condimentares, adubo e calcário.

Projeto Bolsa Agente Cidadania: Oportunizar a participação social e cidadã dos adolescentes e jovens e a inclusão sócio-cultural de crianças e adolescentes, prioritariamente em situação de vulnerabilidade e risco social, nos Municípios onde tem os Centros da Juventude, através da atuação de adolescentes e jovens denominados Agentes de Cidadania.

Telecentro: O Telecentro Comunitário é um espaço público, aberto a comunidade, provido de computadores conectados à Internet em banda larga, onde são realizadas atividades, por meio do uso das TICs (Tecnologias da Informação e Comunicação), com o objetivo de promover a inclusão digital e social.

 

SERVIÇOS

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV: Serviço realizado em grupos, organizados por faixa etária que têm como objetivo prevenir possíveis situações de risco da população em geral, visando à melhoria da qualidade de vida. Através de atividades, passeios e oficinas, o Serviço tem como objetivo criar oportunidades de convivência e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, bem como acesso a informações sobre direitos e sobre participação cidadã, estimulando o desenvolvimento do protagonismo dos participantes.

SCFV – Prejovem: Crianças e adolescentes de 05 a 12 anos, membros de famílias usuárias dos serviços de Assistência Social do Município de Pinhais.

SCFV – Projovem: Adolescentes de 13 a 17 anos, membros de famílias usuárias dos serviços de Assistência Social do Município de Pinhais.

SCFV – Idoso: Idosos com idade igual ou superior a 60 anos, em situação de vulnerabilidade social; Idosos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada - BPC; Idosos beneficiários de Programas de Transferência de Renda; Idosos em situação prioritária conforme proposta do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFVI; Idosos inseridos no Programa de Atenção ao Idoso - PAI.

Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família – PAIF: Consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida familiar e comunitária.

Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas: Promover acesso a benefícios, programas de transferência de renda e outros serviços da assistência social, das demais Políticas Públicas setoriais e do Sistema de Garantia de Direitos.

 

OUTROS SERVIÇOS

Assistência Judiciária e Cidadania: ação de alimentos - solicitação, revisão, execução e exoneração; Investigação e reconhecimento de paternidade; Retificações de assentamentos de registros civis; Divórcio, exceto os que envolvam bens de grande valor; Alvará Judicial por óbito; Guarda; Adoção; Interdição para fins previdenciários; Reconhecimento e dissolução de união estável.

Inclusão Produtiva: As ações de Inclusão Produtiva na Assistência Social acontecem em espaços diferenciados, atendendo à particularidades de estrutura e território.

Isenção de Taxa para Concursos Públicos: Constar em edital a informação de que os inscritos no Cadastro Único poderão requisitar isenção da taxa.

Serviço de Identificação: Para a emissão da Carteira de Identidade, em Pinhais, o cidadão deve comparecer ao Posto de Identificação. A Carteira de Identidade é o principal documento de identificação no Brasil. Emissão da carteira de identidade, 1ª, 2ª via e 2ª via com retificação:

Passe Escolar: Concedido somente durante o período letivo para alunos de escolas de primeiro e segundo grau. Consiste em redução de 50% (cinqüenta por cento) do valor da tarifa. Somente Escolas Municipais e Estaduais de Pinhais.

Tarifa Social: COPEL e SANEPAR: (apresentar todos os documentos para acesso ao CRAS. PARA COPEL: per capita igual ou inferior a meio salário mínimo. Rua Europa, 240, Centro. Horário de funcionamento, 08 às 12 e das 13 às 17h. PARA SANEPAR: renda de até meio salário mínimo ou de até 2 salários mínimos (Federal) para imóveis com até 4 ocupantes, vigente na data de solicitação do benefício. Rua 19 de Novembro, 48 - Centro. Ao fazer/atualizar o Cadastro Único, solicitar a emissão da Folha Resumo para apresentar na Copel e/ou Sanepar.

Atestado de Antecedentes Criminais: É o documento com validade de 90 dias que informa a existência ou não de registros criminais nos sistemas informatizados da Polícia Federal.

 

BENEFÍCIOS

Auxílio Alimentação – Cesta Básica: Benefício eventual para complementar a alimentação compreendendo os itens básicos.

Auxílio Funeral: Serviço funerário gratuito. Descrição do benefício: Item I – Uma mortuária do tipo sextavada com tampa em Eucatex, sem visor, envernizada com duas chavetas, com quatro alças duras forradas em plástico – adultos e adolescentes. Item II – idem ao item I + cor fosca e branca – para natimortos e infantil. Item III – Especial para casos onde jovens e adultos sejam: altura acima de 1,90, e/ou peso acima de 100 kg e/ou em estado de putrefação.  Apresentar todos os documentos necessários para acesso ao CRAS, incluindo documentação pessoal e comprovante de residência do falecido. Para óbitos ocorridos no período das 17 até as 08h, em feriados e finais de semana, a família deverá entrar em contato com o Plantão Funeral - 99206-3669.

Auxílio Jazigo/Cremação: Local temporário para sepultamento no Complexo Cerimonial de Pinhais – Cemitério e Cremação - Rua Nova Esperança, 1300 - Emiliano Perneta. Apresentar todos os documentos necessários para acesso ao CRAS, incluindo documentação pessoal e comprovante de residência do falecido. Cremação por morte natural: apresentar atestado médico constando a assinatura de dois médicos. Para óbitos ocorridos no período das 17 até as 08h, em feriados e finais de semana, a família deverá entrar em contato com o Plantão Funeral - 99206-3669.

Auxílio locomoção: Vale transporte. Concessão de unidades de transporte no Cartão da URBS e METROCARD.

Auxílio Natalidade: Enxoval de recém-nascido compreendendo itens de vestuário e utensílios de higiene.

Auxílio Passagem Rodoviária: Passagens Intermunicipais e Interestaduais. Benefício concedido para usuários em situação de vulnerabilidade e/ou risco social nas situações de recâmbio.

BPC - Benefício de Prestação Continuada: Um salário mínimo garantido para idosos(65 anos ou mais) e pessoas com deficiência (ou doença crônica) que incapacite para o trabalho. O beneficiário não pode ser segurado do INSS.

Benefício Previdenciário para Dona de Casa: É uma opção de contribuição à Previdência Social, pagando, por mês, alíquota reduzida de 5% sobre o salário mínimo. Instituída em 2011, atende as pessoas que não trabalham fora e pertencem a famílias de baixa renda. Assim, após o devido recolhimento das contribuições, elas poderão ter acesso a benefícios previdenciários, como licença-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria por idade ou por invalidez.

Carteira do Idoso: Benefício para idosos a partir de 60 anos que não possuem comprovação de renda para concessão de benefícios de transporte gratuito ou desconto de 50% nas passagens interestaduais.

Certidões: Isenção na taxa de segunda via de certidão de nascimento, casamento ou óbito, caso não solicitar diretamente ao Cartório

Isenção da taxa de Certidão de Nascimento: Para obter este benefício a família deve apresentar toda documentação de acesso ao CRAS.

ID Jovem: A identidade Jovem, ou simplesmente ID Jovem, é o documento que possibilita acesso aos benefícios de meia-entrada em eventos artísticos-culturais e esportivos e também a vagas gratuitas ou com desconto no sistema de transporte coletivo interestadual, conforme disposto no Decreto 8.537/2015. São milhões de brasileiros entre 15 a 29 anos que terão acesso aos direitos garantidos pelo Estatuto da Juventude – Lei nº 12.852/2013.

Isenção Tarifária (URBS E METROCARD): Cartão de Isento – URBS e METROCARD. Deficiência Física, intelectual, auditiva, visual, transtorno do espectro autista, deficiência múltipla, bem como algumas patologias crônicas.


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