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Votos EIXO 1 - Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos
22 Organizar Seminários sobre educação política, cidadania e controle social para a população. O que cobrar, como cobrar e de quem cobrar?
21 Elaborar uma cartilha sobre cidadania, controle social, política e transparência para ser distribuída nas escolas, para pais e alunos.
20 Criação de um Conselho para exigir, fiscalizar e deliberar sobre as propostas de transparência.
13 Terminais de computador para acesso público (ao site da Prefeitura) nas unidades da prefeitura, de preferência com servidor para ajudar a população.
12 Envolver a Câmara Municipal. Desenvolver o site da Câmara Municipal de Vereadores para divulgar dados, inclusive financeiros, e informações atualizados sobre as ações o Legislativo.
9 Previsão orçamentária para divulgação dos trabalhos dos Conselhos existentes e a existir.
5 Criação de protocolo on-line para solicitação de informações pertinentes à transparência pública.
2 Pauta no Jornal da Prefeitura sobre transparência.
2 Normatização complementar pelo Poder Executivo (Prefeitura) do acesso à informação.

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Votos EIXO 2 - Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública
22 Garantir a inclusão da educação fiscal na educação básica/séries iniciais.
18 Criar mesas de diálogos locais para discussão de políticas públicas, previamente agendadas, com devolutiva das propostas encaminhadas pela comunidade local.
14 Garantir recurso no orçamento municipal para capacitação da sociedade civil para a participação no controle social.
14 Que os participantes da CONSOCIAL tenham retorno quanto às propostas que foram encaminhadas pelo Município, nas esferas Regional, Estadual e Federal.
12 Criação de um plano anual de capacitação do controle social elaborado em conjunto: sociedade civil e gestores.
7 Estimular a criação de blogs e sites com informações e dados municipais entre as lideranças da sociedade civil.

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Votos EIXO 3 - A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle
35 Criação do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social, com representatividade de todos os conselhos municipais.
22 Capacitação contínua oferecida pelo Poder Público, aos conselheiros.
15 Estudo de viabilidade de mandato para o conselheiro do Poder Público (conselheiro governamental).
14 Elçaboração de material informativo e educativo (cartilha), com o passo à passo de como funciona um conselho, numa linguagem acessível à todos.
12 Promover as ações de conscientização da existência dos conselhos municipais na vida escolar das pessoas.
9 Aproximação dos Conselhos Municipais com os Munícipes através de audiências públicas.
4 Interação contínua entre os conselhos existentes no Município, através de fóruns e debates.

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Votos EIXO 4 - Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção
31 Currículo disciplinar nas Escolas (públicas e particulares) no tratamento das disciplinas como Ética, Moral, Deontologia, Filosofia e áreas afins.
31 Retirada na lei da IMUNIDADE PARLAMENTAR.
31 Que haja uma maior publicidade e transparência nas votações do Poder Legislativo.
20 Vereador Municipal com formação em Gestão Pública.
11 Palestras nas escolas a respeito de temas políticos e área de gestão pública de interesse coletivo.
11 Fiscalização pública de ONG's e não recebimento de dinheiro público para suas atuações.
9 Acompanhamento das OUVIDORIAS Públicas no tratamento do recebimento e solução das denúncias efetivadas.
7 Incentivo à participação no acompanhamento das políticas públicas locais e criação de Conselhos.
6 Criação de Conselhos Municipais para avaliação dos candidatos a um cargo político.
5 Propostas de mudança nos Conselhos de Ética quanto à desvinculação de membros pertencentes ao quadro político contemplando membros da sociedade civil.
3 Qualificação profissional técnica em área afim e aplicação de testes seletivos para candidatos à carreira política.

 

 

Publicado em 28/08/2013

 

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