A Controladoria Geral do Município concluiu a revisão das Instruções Normativas 031/2012 (Elaboração do Relatório do Controle Interno e envio da PCA ao Tribunal de Contas do Estado) e 001/2007 (Envio de Alertas e Notificações).

 

Tendo sido elaborada considerando a normativa anterior do Tribunal (IN TCE-PR 065/2011), a Instrução Normativa CGM 031/2012 tratava basicamente só da entrega de informações e documentos por parte da Administração Direta e Indireta para fins da elaboração do Relatório do Controle Interno, ao passo que a IN CGM 001/2007 fazia referência a uma Estrutura Organizacional que não existe mais.

 

Veja também: Tribunal de Contas também publica matéria sobre o lançamento do MACOI

 

Com a publicação da Instrução Normativa 036/2014, a Controladoria Geral dá mais um importante passo rumo ao cumprimento da sua Missão Institucional de "Exercer o controle por meio da orientação, visando o aperfeiçoamento da gestão"; na medida em que esta Norma conseguiu agregar os principais referenciais contidos nas normativas anteriores, atualizando seus conteúdos, de modo a possibilitar uma atuação mais efetiva por parte da CGM.

 

O Manual de Controle Interno e Aperfeiçoamento da Gestão (MACOI) aprovado pela IN CGM 036/2014, está organizado em Capítulos estruturados com Tópicos e Parágrafos numerados, apresentando ainda diversas Figuras e Tabelas legendadas visando facilitar o seu entendimento, o que o torna um instrumento de grande auxílio aos trabalhos da Controladoria Geral do Município de Pinhais.

 

"Mesmo respeitando fielmente as Diretrizes do Tribunal de Contas, foi possível inovar na abordagem e nos conteúdos tratados, de modo que o Manual de Controle Interno promove uma intensa sinergia entre disciplinas como capacitação, utilização de referenciais de excelência, definição de métricas e conceitos de desempenho, classificação de risco, gestão para resultados, entre outras; sem descuidar da Transparência e Controle Social que é um dos temas do Mapa Estratégico da CGM", afirma Lincoln Américo, Subcontrolador de Normas e Informações Gerenciais.

 

Um dos destaques do Manual é a apresentação da Matriz de Avaliação de Desempenho aplicável aos Temas que compõe o Programa Mínimo de Trabalho para a atuação do Controle Interno, conforme indicado pelo Tribunal de Contas na IN TCE-PR 097/2014; uma vez que apresenta as dimensões de Esforço e Resultado que serão avaliadas em cada caso.

 

Outros temas relevantes apresentados no Manual, e que mereceram Capítulos dedicados, são os que tratam dos Sistemas de Gestão e Avaliação e da Metodologia de Acompanhamento e Avaliação, que compreendem o inter-relacionamento com envio de Alertas e Recomendações e com a Escala Padrão organizada em Faixas de Pontuação.

 

Publicado em 25/04/2014

 

 

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