O Complexo Cerimonial de Pinhais é um conjunto arquitetônico municipal que inclui Cemitério Vertical e Crematório, atendendo todos os requisitos ambientais necessários ao seu funcionamento. Desde a sua inauguração, em 2008, até hoje, o espaço é considerado uma iniciativa ecologicamente correta devido ao sistema de sepultamento vertical, que evita o contato dos resíduos orgânicos com o solo assim como o sistema de canalização dos gases provenientes da cremação, ligado a um filtro de carvão ativado que diminui a liberação de poluentes no ar.

Sob a administração da Prefeitura Municipal, o Complexo Cerimonial representa uma alternativa viável aos sepultamentos tradicionais, oferecidos sem custos à população comprovadamente carente do município. Por meio de parceria com o Crematório Vaticano, detentor dos serviços de cremação na cidade, o Complexo Cerimonial oferece a possibilidade de se fazer uso do recurso de cremação em duas circunstâncias: gratuitamente para a população assistida pela Secretaria de Assistência Social, mediante análise de critérios de concessão do serviço, ou mediante pagamento tabelado em Decreto Municipal àqueles que almejam a cremação.

Além de tudo isso, a estrutura do Complexo Cerimonial de Pinhais também inclui um Ossuário para o acondicionamento dos resíduos após exumações, e uma Capela, projetada para a realização de despedidas fúnebres e cerimônias religiosas, bem como disponibilizada para a realização de velórios.

ATIVIDADES

Sepultamentos - São serviços executados após liberação do profissional responsável pela concessão do auxílio-funeral nos CRAS, por meio de avaliação socioeconômica dos familiares e/ou responsável pelo falecimento. São agendados junto à administração do Complexo Cerimonial diretamente pelos familiares, mediante apresentação do requerimento expedido e assinado por uma Assistente Social, junto com toda a documentação necessária ao procedimento. O tempo de inumação no lóculo do cemitério vertical para falecidos com até seis anos de idade é de 02 (dois) anos, enquanto para falecidos acima dos seis anos é de 03 (três) anos.

Exumação - Depois de expirado o prazo legal para a permanência da pessoa falecida dentro do túmulo, o responsável pode requerer a exumação. Para tanto, é necessário o seu comparecimento junto à administração do setor para o agendamento e orientação acerca da documentação exigida.

Ossuário – Após exumação, pode-se fazer uso do ossuário conforme regras do Complexo Cerimonial. O prazo de permanência é fixado em 02 (dois) anos, podendo, ainda assim, ser alterado pela administração do Complexo, caso necessário.

Traslado - Procedimento de transporte de restos mortais para outro local. Deve ser solicitado com antecedência pelo responsável e é realizado no dia agendado para a execução do procedimento de exumação, mediante apresentação de toda a documentação exigida.

Cremação - A cremação é uma técnica que visa reduzir um corpo a cinzas por intermédio da queima do cadáver em equipamentos apropriados para esse fim. A liberação desse auxílio também depende de avaliação socioeconômica da família e/ou responsável, realizada pelos CRAS do município, responsáveis pela emissão do requerimento de concessão do benefício.

ASPECTOS LEGAIS

O Complexo Cerimonial de Pinhais é regido pela Lei número 878/2008, que dispõe:

Artigo 8º O Complexo Cerimonial de Pinhais é destinado exclusivamente ao sepultamento de pessoas carentes e indigentes do Município de Pinhais, assim definidas segundo os critérios da Secretaria Municipal de Assistência Social, atendidas as diretrizes da Lei Orgânica da Ação Social bem como o artigo 11 da Resolução nº 212, de 19 de Outubro de 2006 do Conselho Nacional de Assistência Social.

Em outras palavras, é importante lembrar que o munícipe que necessitar dos serviços oferecidos pelo Complexo Cerimonial deverá dirigir-se primeiramente ao Centro de Referência em Assistência Social (Cras) da sua região para requerer o benefício.

Artigo 9º A comprovação dos critérios para a concessão do benefício do sepultamento gratuito será realizado mediante a apresentação dos documentos pessoais e da família do beneficiário, os quais serão analisados pela Secretaria Municipal de Assistência Social que emitirá requerimento específico solicitando o sepultamento.

Tal análise será realizada pelos profissionais da Secretaria Municipal de Assistência Social, dispostos nos CRAS para atender a população. 

Contato

O Complexo Cerimonial de Pinhais esta localizado na Rua Nova Esperança, nº 1.300 no bairro Emiliano Perneta. Informações podem ser obtidas pelos telefones: (41) 3912-5623 / (41) 3912-5624.

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