Compete ao Departamento de Controlar e fiscalizar a realização de obras de outros órgãos públicos ou privados; Fiscalizar todas as obras e serviços de engenharia contratados pela Administração Direta do Município; Atuar em conjunto com todos os órgãos da Administração Direta do Município para viabilizar reformas e obras; Realizar estudos para a expansão das unidades pertencentes à Administração Direta do Município; Propor, à autoridade competente, a construção de unidades de atendimento nas diversas áreas abrangidas pela Administração Direta Municipal; entre outros.

Lista completa de atribuições no Decreto 2534/2016. 

Endereço: Rua Carlos Drummond de Andrade, 166, Vargem Grande. Telefone: 3912-5117.

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