Compete ao Departamento de Urbanismo:
  • Analisar, aprovar, orientar e fiscalizar processos de intervenções urbanas quanto ao uso e ocupação do solo;
  • Garantir o atendimento às normas estabelecidas para o uso e ocupação do solo, bem como para a execução de obras e instalações;
  • Prestar orientações relativas às normas e leis que regem as construções, parcelamentos e remembramentos;
  • Gerenciar o controle, a fiscalização, a orientação e o licenciamento das posturas, edificações e obras no Município;
  • Promover as ações necessárias à operação das atividades de Táxi e Transporte Escolar no Município;
  • Acompanhar e fiscalizar obras e edificações quanto a sua regularidade, aplicando as medidas administrativas cabíveis;
  • Expedir alvará de construção, reforma ou demolição de edificações e respectivos certificados de conclusão

Contato:

Endereço: Av. Camilo Di Lellis, 453, Centro.

Telefone: (41) 3912-5174

Atendimento: segunda a sexta-feira das 8h30m às 12h e das 13h às 16h30m

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